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Davi Silva
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBoa Noite! Existe algum valor mínimo para o PIS entrar no parcelamento do Simples Nacional? Emitimos o parcelamento para um cliente mas o valor do PIS nao entrou, são valores bem baixos ( R$0,94 centavos e R$0,87 centavos). Como faço para resolver isto? Desde já agradeço!!!
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa noite,
Débitos iguais ou inferiores a R$ 10,00 por código de receita e período não são lançados para cobrança nem podem ser parcelados isoladamente.
Eles ficam “pendentes” no sistema e só serão exigidos quando, somados a outros débitos do mesmo tributo, ultrapassarem esse valor mínimo.
art. 68 da Lei nº 9.430/1996 e no art. 6º da Portaria MF nº 447/2018
Davi Silva
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeMuito obrigado Telma, nos ajudou muito!!
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